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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2009 - 11:39
Não incide ICMS sobre frete de veículo quando transporte não é realizado pela montadora
) devido pela venda do veículo quando o transporte para a concessionária não foi realizado ou
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Fevereiro de 2009 - 03:00
Medida Provisória nº 458, de 10 de fevereiro de 2009

União, no âmbito da Amazônia Legal, altera as Leis nos 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2006 - 09:52
Exames de ensino supletivo devem ser gratuitos e realizados pelo poder público
entendeu ser legal a norma do Conselho Estadual de Educação a qual impôs a gratuidade das avaliações
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2017 - 16:57
Terceira Turma autoriza exibição de documento não pertencente às partes
para extinguir um processo relativo a indenização por suposta violação de patente.
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2016 - 14:04
Sérgio Moro volta a ouvir testemunhas em ações de Cunha e Lula na Operação Lava Jato
Juiz Sérgio Moro vai ouvir testemunhas de acusação em ação contra Lula. No processo de Cunha, o ex-presidente deverá depor no fim da tarde.
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2023 - 16:39
STF decide que entes públicos devem pagar honorários à Defensoria Pública
O processo, com repercussão geral, envolveu o pagamento de honorários à Defensoria Pública da União
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Legislação » Leis Publicado em 26 de Junho de 2009 - 01:00
Lei nº 11.952, de 25 de Junho de 2009

União, no âmbito da Amazônia Legal; altera as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973; e dá outras providências.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 10 de Agosto de 2009 - 01:00
Agravo de instrumento. Dano moral e material. Desprovimento.

revista, quando não demonstrada violação literal de dispositivo constitucional ou legal, nem
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Doutrina » Civil Publicado em 30 de Dezembro de 2025 - 18:30
Ata Notarial de Usucapião feita em Município diverso do imóvel: Validade, Riscos e a Regra da Competência e Territorialidade.

vez que afronta a regra legal e com isso deverá ser refeita no Tabelionato adequado.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 18 de Março de 2021 - 11:15
DF deve fornecer remédio de alto custo a criança com baixa imunidade

tem direito ao recebimento da medicação prescrita e que o Distrito Federal tem o dever legal de
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 19 de Março de 2009 - 01:00
Assistência judiciária prestada pelo sindicato profissional. Cobrança de honorários. Ilegalidade.

dobro do mínimo legal ou comprovar que a sua situação econômica não lhe permite demandar sem prejuízo do sustento próprio ou da família.
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 20 de Setembro de 2021 - 16:23
(Des)proteção Social na Concessão dos Benefícios Previdenciários por incapacidade

devido os indeferimentos dos benefícios por incapacidade. Apontaremos o entendimento jurisprudencial a respeito de pontos polêmicos sobre o tema.
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Doutrina » Penal Publicado em 06 de Fevereiro de 2015 - 12:15
Chega de Prevenção !

Entendemos que os arts. 69, VI, 75, parágrafo único e 83 do Código de Processo Penal não foram
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Doutrina » Administrativa Publicado em 18 de Janeiro de 2012 - 13:50
Da necessidade de qualificação dos servidores para uma efetiva fiscalização dos contratos administrativos

pessoal é infinitamente inferior ao peso de um processo de ressarcimento ao erário e/ou eventual
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 30 de Abril de 2009 - 01:00
Adicional de insalubridade. Laudo pericial.

Pela norma contida no art. 436 do Código de Processo Civil, o juiz não está adstrito às conclusões
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 28 de Maio de 2010 - 01:00
Processo penal. Incidente de restituição de bens apreendidos. Artigo 119 do Código de Processo Penal.

Propriedade. Não demonstração.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 02 de Janeiro de 2006 - 03:00
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Doutrina » Penal Publicado em 08 de Abril de 2014 - 10:10
A possibilidade de aplicação da medida cautelar de suspensão do exercício da função pública e o recebimento dos vencimentos - a posição do Supremo Tribunal Federal

base no artigo 319 do Código de Processo Penal, em vez de decretação da prisão pode ser mais eficaz
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2022 - 16:49
Projeto que limita honorários de sucumbência em causas trabalhistas é rejeitado pelo IAB
A modalidade de remuneração se refere ao valor dos honorários do advogado vencedor da ação, pagos pela parte perdedora do processo.

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